Textos


Caso Carrie Buck
Professora Sílvia Mota

Este caso, ocorrido no ano de 1927, é relatado por diversos autores, como prova de cruel injustiça no campo da discriminação genética humana.
 
Nascimento
 
Carrie Elizabeth Buck nasceu em Charlottesville, Virginia, no dia 2 de julho de 1906, sendo a primogênita de Emma A. Harlow Buck. Seguiu-a meia-irmã Doris Buck, e o meio-irmão Roy Smith. Pouco se sabe sobre sua mãe, além de que era pobre e casada com Frank W. Buck, que morreu quando Carrie era muito jovem. Além disso, lê-se que, em abril de1920, sua mãe estava comprometida com a Virginia State Colony for Epileptics and Feeble-Minded, em Lynchburg com um diagnóstico de debilidade mental, um termo vago que era menos uma descoberta médica do que um reflexo da aversão dos examinadores por seu comportamento sexual.
 
Em decorrência do histórico de vida da mãe, aos três anos de idade, Carrie Buck foi retirada do convívio com sua mãe e colocada numa família de acolhimento. Nessa condição, frequentou escolas locais, onde os registros indicavam o progresso normal de cada ano, mas antes que completasse a sexta série a família adotiva retirou-a da escola, para que realizasse trabalhos domésticos.
 
Estupro e gravidez na adolescência
 
Aos 17 anos, Buck engravidou em decorrência de estupro perpetrado por um sobrinho de Dobbs.

Acreditando que a gravidez era uma evidência de promiscuidade, debilidade mental e comportamento incorrigível por parte da jovem, seus pais adotivos comprometeram-na com a Virginia State Colony for Epileptics and Feeble-Minded, em Lynchburg. A criança nasceu em 28 de março de 1924 e, em 4 de junho do mesmo ano, a exemplo da sua mãe, Carrie Buck deu entrada na colônia de Lynchburg. A família adotiva levou a menina, oferecendo-lhe o nome de Vivian Alice Elaine Buck, talvez constrangidos e moralmente comprometidos, em decorrência do estupro de Carrie, por um dos seus familiares.
 
A esterilização involuntária
 
Quando o estado da Virginia aprovou a lei esterilização compulsória em 1924, Carrie Buck estava com jovem de dezoito anos de idade. O superintendente da colônia decidiu usá-la como teste para a nova lei de esterilização do estado.
 
Mas, por que Carrie Buck foi escolhida?
 
A mãe de Carrie fora internada na mesma instituição alguns anos antes, aparentemente, em decorrência da prostituição e de outras condutas socialmente inaceitáveis; sua filha Vivian, observada por uma enfermeira com a idade de oito meses, foi diagnosticada como débil mental, porque a enfermeira considerou que a menina tinha um olhar estranho.[1] Essa evidência de transmissão genética foi a chave para ilustrar a necessidade de um estatuto de esterilização involuntária.
 
O julgamento
 
Sob acusações de defeitos hereditários, Carrie Buck enfrentou uma série de julgamentos e recursos utilizados para legitimar sua pendente esterilização. Foi defendida por Aubrey Strode, um conhecido apoiante da esterilização, cuja defesa centrou-se mais sobre os potenciais benefícios da esterilização, do que nas consequências. O litígio foi ao circuito dos tribunais de apelação em Virginia, onde os juízes aprovaram a esterilização de Buck. Em abril de 1927, o caso foi para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos. No dia 2 de maio do mesmo ano, o tribunal decidiu que a lei de Virginia era constitucional e que Buck deveria ser esterilizada, para evitar o nascimento de mais indivíduos “defeituosos”.
 
Ao expressar a opinião da maioria com respeito à decisão, o magistrado Oliver Wendell Holmes, da Suprema Corte norte-americana, exarou o seguinte veredito:

 
Temos visto em mais de uma ocasião que o bem-estar público pode exigir o sacrifício da vida de seus melhores cidadãos. Seria estranho que não pudesse exigir a força do Estado menores sacrifícios, percebidos com frequência como importantes pelas pessoas afetadas, a fim de evitar que a incapacidade inunde nossa existência. É melhor, para o conjunto do mundo, que em vez de ter que chegar a executar a uns descendentes degenerados devido às suas ações delitivas, ou deixá-los morrer de fome devido à sua imbecilidade, a sociedade possa impedir que aqueles que estão manifestamente incapacitados sigam propagando sua própria espécie. O princípio que apoia a vacinação obrigatória é bastante amplo para justificar a ablação das trompas de Falópio [...].[2]

Em frase muito citada, concluiu o juiz: “[...] três gerações de imbecis são suficientes.”[2][3] Isso, sem o cuidado de verificar se Carrie Buck, sua mãe Emma e sua filha Vivian sofriam efetivamente de “debilidade mental” ou de qualquer outra condição hereditária.[4] Em decorrência, Carrie Buck foi esterilizada em 19 de outubro de 1927, no que foi sucedida por cerca de 8.300 outros virginianos, incluindo sua meia-irmã mais nova, todos esterilizados sob a lei do estado entre 1927 e 1972.
 
Deve-se salientar que, na maioria dos estados onde foram aprovadas, as leis de esterilização focaram somente internos de instituições públicas para “débeis mentais”. Pessoas em instituições privadas, portanto, estavam excluídas.[5] As leis visavam pobres e minorias. Ao todo, oficialmente, mais de 60 mil pessoas foram esterilizadas compulsoriamente nos EUA devido aos esforços dos eugenistas norte-americanos.
 
Comprovação da injustiça
 
Mais tarde, as previsões relacionadas com o caso Carrie Buck demonstraram inexatidão. Vivian, sua filha ilegítima, considerada a terceira geração de imbecis, participou do ensino fundamental público de Charlottesville Venable por quatro mandatos, de setembro de 1930 até maio de 1932. Era de inteligência média, muito acima de debilidade mental e morreu um mês depois de completar oito anos de idade, em 3 de julho de 1932, vitimada por colite entérica, uma doença intestinal.
 
Carrie Buck, acusada de ser a segunda geração de imbecis, foi posta em liberdade condicional depois de ser cirurgicamente esterilizada. Enviada para o povoado Bland County, para trabalhar com uma família, casou-se em 14 de maio de 1932 com William D. Eagle, um carpinteiro viúvo, que morreu em 23 de julho de 1941. Tempos depois, em 25 de abril de 1965, Carrie casou-se com Charles A. Detamore, de Front Royal. Amigos, parentes e profissionais que a conheciam reconheceram mais tarde a imprecisão do diagnóstico de retardo mental. Durante a maior parte da sua vida, Carrie Buck foi independente e útil para outras pessoas.
 
Morte
 
Carrie Buck Águia Detamore morreu em 28 de janeiro de 1983, em uma casa de repouso em Waynesboro e foi enterrada no Cemitério Oakwood, em Charlottesville. Vivian Dobbs, a filha de quem foi separada pouco depois de dar à luz, encontra-se enterrada em morro adjacente.
 
A prática da esterilização involuntária não cessou em instituições da Virginia até 1972, e o ato que a permitia permaneceu nos livros até abril de 1974.
 
Carrie Buck passou para a história como a primeira pessoa submetida à cirurgia de esterilização involuntária, ao amparo de uma lei de Virgínia (Virginia Sterilization Act of 1924), que permitia impor a esterilização às pessoas diagnosticadas como incapacitadas, rotulando-as a partir da possibilidade de transmitirem à sua prole deficiências físicas, psicológicas ou sociais. Injustiça, que mancha a história.

 

Notas

[1] KEVLES, 2011, p. 328.
[2] SMITH, J. David, 1993, p. 171-172.
[3] CARRIE Buck (1906–1983), 2016.
[4] LOMBARDO, 1985.
[5] KEVLES, 1995, p. 132.

Referências
 
BUCK V. BELL, 274 U.S. 200 (1927). Justia: us Supreme Court, Mountain View, CA. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/274/200/
case.html#207. Acesso em: 15 out. 2016.
 
CARRIE Buck (1906–1983). Encyclopedia Virginia, Ednam Drive, Charlottesville, VA. Disponível em: http://www.encyclopediavirginia.org/Buck_Carrie_
Elizabeth_1906-1983. Acesso em: 18 out. 2016.
 
GOULD, Stephen Jay. Carrie buck’s daughter. Constitutional Commentary, v. 2, n. 2, p. 331-339, Summer 1985. University of Minnesota Law School. Retrieved from the University of Minnesota Digital Conservancy. Disponível em: https://cons
ervancy.umn.edu/handle/11299/164572. Acesso em: 19 out. 2016.
 
KEVLES, Daniel J. From eugenics to patents: genetics, law, and human rights. Annals of Human Genetics, University College London, v. 75, p. 326-333, 2011. Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1469-1809.2011.
00648.x/pdf. Acesso em: 20 out. 2016.
 
KEVLES, Daniel J. In the name of eugenics: genetics and the uses of human heredity. 4. ed. Cambridge: Harvard University Press, 1995.
 
LOMBARDO, P. A. Three generations, no imbeciles: new light on Buck v. Bell. New York University Law Review, v. 60, n. 1, p. 30-62, apr. 1985. Disponível em: Acesso em: 19 out. 2016.
 
SMITH, J. David. Determinismo biologico y concepto de la responsabilidad social: la leccion de Carrie Buck. In: FUNDACIÓN BANCO BILBAO Vizcaya (Org. e Patroc.). FUNDACIÓN VALENCIANA DE ESTUDIOS AVANZADOS (Col.). Proyecto Genoma Humano: ética. 2. ed. Bilbao: Fundación BBV, 1993. p. 169-179.
 
LEIS racistas: Lei da Integridade Racial (EUA, 1924). Nação Mestiça, Manaus. Disponível em: http://nacaomestica.org/blog4/?p=18128. Acesso em: 20 out. 2016.
Sílvia Mota a Poeta e Escritora do Amor e da Paz
Enviado por Sílvia Mota a Poeta e Escritora do Amor e da Paz em 20/10/2016
Alterado em 22/10/2016
Copyright © 2016. Todos os direitos reservados.
Você não pode copiar, exibir, distribuir, executar, criar obras derivadas nem fazer uso comercial desta obra sem a devida permissão do autor.


Comentários


Imagem de cabeçalho: jenniferphoon/flickr