Lula é ou foi contra o MEI?

Nota introdutória

Não há evidências de que Lula tenha defendido o fim do Microempreendedor Individual (MEI).

A controvérsia surgiu em outubro de 2022, após uma declaração de Lula durante o debate presidencial da TV Globo, cuja repercussão nas redes sociais suscitou a interpretação de que o então candidato pretendia extinguir essa modalidade empresarial.

Desenvolvimento

Para compreender a polêmica, é necessário examinar o contexto da declaração e distinguir a crítica à metodologia de contabilização dos empregos de uma eventual oposição à existência do MEI.

Veja o que os fatos mostram:

2008 — Criação do MEI

Lula sancionou a Lei Complementar nº 128/2008, que instituiu a figura do Microempreendedor Individual.

Outubro de 2022 — A polêmica

No debate presidencial de 28 de outubro de 2022, Bolsonaro apresentou principalmente números sobre a geração de empregos durante seu governo, com o intuito de demonstrar que sua gestão havia proporcionado oportunidades de trabalho mesmo durante a pandemia. Afirmou que o Brasil havia criado aproximadamente 250 mil empregos no mês anterior e que a média mensal de geração de empregos durante seu governo se aproximava desse patamar. Sustentou que o Brasil havia gerado empregos em 2020 e 2021, apesar da crise sanitária, e argumentou que a economia estava em recuperação. Também afirmou que, em 2015 e 2016, o Brasil perdera cerca de 3 milhões de empregos, atribuindo o resultado à crise econômica e à gestão petista.

Diante dessa exposição, Lula criticou a metodologia de contabilização dos empregos e questionou a inclusão de diferentes modalidades de trabalho nos números apresentados pelo governo Bolsonaro. Em outras palavras, questionou quais modalidades de ocupação o governo considerava na apuração dos empregos e a maneira pela qual os respectivos números eram apresentados à população. Contudo, a declaração de Lula foi divulgada nas redes sociais como se o então candidato considerasse que os MEIs não eram trabalhadores ou pretendesse acabar com essa categoria. As agências de checagem classificaram essa interpretação como enganosa ou falsa.

Para compreender a polêmica, precisamos distinguir duas categorias:

A) Emprego com carteira assinada: vínculo formal de trabalho, regido pela CLT.

B) Outras formas de trabalho: incluem atividades por conta própria, como as exercidas por muitos MEIs, além de outras modalidades de ocupação.

O ponto central é que ter um CNPJ como MEI não equivale a ter um emprego com carteira assinada. Ambas as situações podem representar trabalho e geração de renda, mas apresentam naturezas distintas.

Nesse sentido, Lula afirmou que o governo mudara a lógica de medição do emprego e declarou que queria conhecer os números referentes aos postos de trabalho com registro formal e carteira assinada. Na mesma fala, mencionou MEIs, trabalhadores informais e trabalhos eventuais.

A discussão envolvia o Novo Caged, cuja metodologia mudou a partir de janeiro de 2020. O sistema passou a utilizar informações de diferentes fontes administrativas, incluindo o eSocial, para produzir estatísticas sobre o emprego formal.

Portanto, Lula contestava a maneira como os números eram apresentados e comparados. Isso não significa que o MEI deixe de constituir uma forma legítima de trabalho. Significa que o trabalho por conta própria, o emprego informal e o emprego formal com carteira assinada constituem categorias distintas, cuja identificação correta nas estatísticas é fundamental.

Junho de 2026 — Ampliação do MEI

O governo Lula enviou ao Congresso um projeto para elevar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

Notas conclusivas

A afirmação de que Lula queria acabar com o MEI não encontra respaldo nas checagens realizadas sobre sua fala em 2022. O próprio Lula sancionou, em 2008, a lei que instituiu essa modalidade empresarial.

Há, portanto, uma distinção fundamental entre criticar a metodologia de contabilização dos empregos e manifestar oposição à existência do MEI. São posições distintas.

Referências

DEBATE na Globo: melhores momentos. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/29/integra-debate-da-globo.htm?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 16 out. 2026.

O QUE é o novo CAGED? Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/estatisticas-trabalho/o-pdet/o-que-e-o-novo-caged. Acesso em: 16 out. 2026.

POSTS enganam ao dizer que Lula não considera MEIs como trabalhadores. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2022/10/29/posts-enganam-ao-dizer-que-lula-nao-considera-meis-como-trabalhadores.htm?utm_source=chatgpt.com&cmpid=copiaecola. Acesso em: 16 out. 2026.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2026.