Sobre o aborto, considerado debaixo da relação da Pathologia, tese (1840) de Antonio Pereira de Barros

Referência

BARROS, Antonio Pereira de. Proposições sobre o aborto considerado debaixo da relação da pathologia. 1840. Tese (Livre docência) — Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1840. Disponível em: Biblioteca Digital de Obras Raras da UFRJ: http://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/606. Acesso em 7 agosto 2026.

Resumo da obra

A tese "Sobre o aborto, considerado debaixo da relação da Pathologia", de Antonio Pereira de Barros, apresentada à Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1840, é um estudo médico-obstétrico que procura definir o aborto, identificar suas causas, descrever seus sinais clínicos, avaliar seus riscos e indicar o tratamento considerado adequado pela medicina da época.

Em síntese, o autor define o aborto como a expulsão do produto da concepção antes de sua viabilidade, afirmando que ele pode ocorrer em qualquer fase da gestação, embora seja mais frequente nos dois primeiros meses. Distingue o aborto espontâneo do provocado e sustenta que essa classificação deve basear-se na origem do fenômeno.

A tese classifica as causas do aborto em eficientes e determinantes. A causa eficiente seria a contração uterina reforçada pelos músculos abdominais. As causas determinantes dividem-se em predisponentes e ocasionais. Entre as predisponentes relacionadas à mulher, menciona constituição física, doenças, alterações uterinas e antecedentes de abortos. Entre as relacionadas ao feto, cita morte fetal, alterações da placenta, do cordão umbilical, das membranas e do líquido amniótico. Já as causas ocasionais incluem alimentação inadequada, bebidas estimulantes, uso de substâncias abortivas e fatores físicos ou emocionais intensos.

O autor descreve ainda os sinais que podem anunciar o aborto, como calafrios, perda do apetite, náuseas, desmaios, tristeza, alterações das mamas e sintomas semelhantes aos do trabalho de parto. Afirma que, em geral, o aborto apresenta manifestações clínicas semelhantes às do parto natural, sendo sempre fatal para o feto e frequentemente mais perigoso para a mulher do que um parto a termo.

Quanto ao tratamento, a obra defende uma postura predominantemente conservadora. O objetivo seria evitar o aborto quando possível e, se inevitável, reduzir seus riscos. Nos abortos dos três primeiros meses, recomenda-se aguardar a expulsão espontânea do produto da concepção; nos mais avançados, o médico deveria auxiliar o processo de forma semelhante ao parto natural. O autor condena expressamente o uso de medicamentos e instrumentos destinados a provocar o aborto, considerando-os perigosos e sem fundamento científico.

A tese encerra-se com aforismos de Hipócrates relacionados à gravidez e ao aborto, demonstrando a forte influência da medicina hipocrática na formação médica brasileira do século XIX.

Análise crítica

A tese em epígrafe constitui um documento relevante para compreender não apenas o pensamento médico do século XIX, mas também as formas pelas quais a ciência, o Direito e a moral social se articulavam na construção dos discursos sobre a gestação, a maternidade e a proteção da vida intrauterina.

Sob a perspectiva histórica, a obra insere-se em um período de consolidação da medicina acadêmica brasileira, marcado pela tentativa de transformar o conhecimento médico em saber científico sistematizado. A Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, criada em 1832, buscava aproximar a formação dos médicos brasileiros dos modelos europeus, especialmente franceses, incorporando conceitos da anatomia, fisiologia e patologia. Nesse contexto, o aborto era tratado principalmente como um fenômeno fisiológico e patológico, analisado a partir de suas causas, manifestações clínicas e formas de intervenção.

A tese revela uma medicina ainda profundamente influenciada pela tradição hipocrática, evidenciada pela utilização dos aforismos atribuídos a Hipócrates ao final da obra. A gravidez e o aborto eram compreendidos dentro de uma visão orgânica do corpo feminino, no qual alterações físicas, emocionais e ambientais poderiam interferir no desenvolvimento da gestação. Essa concepção demonstra que a medicina oitocentista, embora buscasse uma explicação científica, ainda carregava elementos da tradição médica clássica e de concepções morais próprias de seu tempo.

Do ponto de vista jurídico, a tese deve ser compreendida no contexto de um ordenamento em que o aborto já era objeto de reprovação penal. O Código Criminal do Império de 1830, vigente à época da apresentação da obra, criminalizava o aborto provocado, especialmente quando realizado por terceiros, revelando a preocupação estatal com a proteção da gravidez e com o controle das práticas consideradas atentatórias à ordem social e familiar.

Entretanto, é importante observar que a abordagem de Antonio Pereira de Barros não é propriamente jurídica, mas médico-científica. O autor não discute a natureza jurídica do feto ou os fundamentos filosóficos da criminalização; sua preocupação central é identificar o aborto como um evento patológico, distinguindo aquele que ocorre naturalmente daquele provocado por ação humana. Essa distinção, contudo, possuía consequências jurídicas relevantes, pois separava o acontecimento involuntário — interpretado como enfermidade ou fatalidade — daquele considerado resultado de uma conduta deliberada.

A classificação das causas do aborto demonstra uma tentativa de racionalização científica do fenômeno. Ao dividir as causas em eficientes, determinantes, predisponentes e ocasionais, o autor procura afastar explicações puramente morais ou religiosas e estabelecer uma causalidade médica. Todavia, essa racionalização também revela os limites do conhecimento científico da época: muitas causas atribuídas ao aborto misturavam observações empíricas, concepções fisiológicas ainda incertas e interpretações influenciadas pela moral social, como ocorre na referência aos estados emocionais intensos ou determinados hábitos femininos como fatores capazes de provocar a interrupção da gravidez.

Sob o enfoque sociológico, a tese permite observar como a medicina do século XIX participava da construção social da maternidade e do papel atribuído às mulheres. O corpo feminino era analisado principalmente em função da reprodução, sendo a gravidez compreendida como uma condição natural que deveria ser preservada pela família, pela medicina e pelo Estado. A mulher aparece no texto sobretudo como portadora de uma função biológica: gerar e conservar a vida.

Essa perspectiva revela uma característica típica das sociedades oitocentistas: a crescente medicalização da vida privada. A medicina passou progressivamente a ocupar espaços antes dominados pela tradição familiar, religiosa e moral, tornando-se uma autoridade capaz de definir comportamentos considerados adequados ou inadequados relacionados à sexualidade e à reprodução. O discurso médico, portanto, não apenas descrevia fenômenos biológicos, mas também contribuía para estabelecer normas sociais.

Outro aspecto sociologicamente relevante é a condenação das práticas destinadas a provocar o aborto. Embora apresentada sob argumentos médicos — como perigo e ausência de eficácia científica — essa condenação também refletia valores jurídicos e morais de uma sociedade imperial marcada pela valorização da família legítima, da descendência e da maternidade. O aborto provocado era interpretado não apenas como uma intervenção contra o corpo feminino, mas como uma ameaça à ordem social estabelecida.

A tese também evidencia uma mudança histórica importante: o deslocamento progressivo do aborto do campo exclusivamente moral ou religioso para o campo médico-jurídico. A partir do século XIX, médicos, juristas e autoridades públicas passaram a produzir discursos complementares sobre a gestação e sua interrupção. A medicina fornecia a explicação técnica; o Direito estabelecia os limites de conduta; e a sociedade definia os valores protegidos.

Em uma análise contemporânea, a obra apresenta limitações evidentes. Seu conceito de aborto está baseado exclusivamente na perspectiva médica do século XIX, sem considerar questões atualmente centrais, como autonomia reprodutiva, direitos fundamentais da mulher, saúde pública e desigualdade social. Entretanto, seu valor histórico reside justamente em revelar como uma determinada sociedade compreendia a vida, o corpo feminino e a intervenção estatal sobre a reprodução.

Assim, a tese em estudo não deve ser vista apenas como uma tese médica antiga, mas como um documento histórico que expressa a formação de um saber médico-jurídico no Brasil Imperial. A obra demonstra que o aborto sempre esteve situado em uma zona de encontro entre ciência, moral, Direito e organização social, sendo um tema cuja interpretação depende das concepções de vida, corpo, família e autoridade predominantes em cada período histórico.