Aborto: acerca dos motivos que em geral levão as mulheres a provocal-o e meios de o prevenir, tese (1845) de João Gomes da Cunha

Exponho resenha da tese de doutorado em Medicina, defendida na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 15 de dezembro de 1845, intitulada "Aborto: acerca dos motivos que em geral levão as mulheres a provocal-o e meios de o prevenir", de autoria de João Gomes da Cunha.

Referência:

REIS, João Gomes dos. Dissertação medico-legal sobre o aborto precedida de algumas considerações acerca dos motivos que em geral levão as mulheres a provocal-o e meios de o prevenir. Nitheroy: Typ. Commercial de E. C. dos Santos, 1845. Disponível em: Biblioteca Digital de Obras Raras da UFRJ⁠: http://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/779. Acesso em: 7 ago. 2026.

Resumo da obra

A tese procura explicar, sob a ótica médica, moral, jurídica e social do século XIX, as razões que levariam mulheres a provocar o aborto e propõe medidas para preveni-lo.

O autor sustenta que o aborto decorre de um conjunto de fatores, entre os quais destaca:

📍a miséria e a pobreza;

📍a falta de instituições para acolher crianças abandonadas;

📍a escravidão, que levava muitas mulheres escravizadas a evitar que seus filhos nascessem para o cativeiro;

📍a violência e os maus-tratos praticados por maridos;

📍a sedução e o abandono de mulheres solteiras;

📍o medo da desonra social e familiar decorrente de uma gravidez fora do casamento;

📍a ausência de educação moral e religiosa.

Como formas de prevenção, o autor propõe:

📍educação moral e religiosa desde a infância;

📍fortalecimento do casamento e da família;

📍punições mais severas aos sedutores e aos responsáveis pela prática do aborto;

📍criação de mais casas de expostos (instituições destinadas a receber crianças abandonadas);

📍maior controle sobre a venda de substâncias consideradas abortivas.

Na segunda parte, a obra trata dos aspectos médico-legais do aborto, definindo-o, segundo a medicina legal da época, como o parto prematuramente provocado por ação humana. O autor descreve os procedimentos periciais destinados a verificar:

📍se houve tentativa de aborto;

📍se o aborto realmente ocorreu;

📍se foi provocado intencionalmente.

Apresenta métodos de exame do feto, da placenta e da mulher e discute critérios anatômicos e periciais utilizados pela medicina legal do século XIX para estimar a idade fetal e identificar sinais de aborto provocado.

Em síntese, trata-se de uma obra representativa do pensamento médico e jurídico do Brasil Imperial, combinando conhecimentos de obstetrícia, medicina legal, direito penal e moral cristã para analisar o aborto e propor políticas de prevenção.

Análise crítica

A tese de João Gomes da Cunha representa um valioso documento para a compreensão da formação do pensamento médico-jurídico brasileiro durante o Império. Mais do que um estudo sobre o aborto, a obra evidencia a estreita relação existente, em meados do século XIX, entre medicina, direito, religião e moral pública, revelando como esses campos do conhecimento atuavam conjuntamente na construção de normas de controle social.

Sob a perspectiva jurídica, observa-se que o autor procura justificar o fortalecimento da repressão penal como instrumento de proteção da vida intrauterina. Sua argumentação dialoga diretamente com o Código Criminal do Império, defendendo a ampliação da responsabilização dos envolvidos na prática do aborto e propondo alterações legislativas que alcançassem também a gestante. Tal posicionamento demonstra uma concepção típica do período, em que o Direito Penal era compreendido como mecanismo privilegiado de preservação da ordem moral e da estabilidade social. Entretanto, a própria tese revela uma tensão interna: ao mesmo tempo em que propõe o endurecimento das sanções, reconhece que a criminalidade decorre de fatores estruturais, como a pobreza, a exclusão social, a escravidão, o abandono e a violência doméstica. Sob a ótica jurídica contemporânea, essa contradição evidencia os limites da resposta exclusivamente penal diante de problemas de natureza eminentemente social.

Historicamente, a obra constitui um testemunho privilegiado da sociedade brasileira oitocentista. O autor registra aspectos centrais da realidade nacional, como a permanência da escravidão, a desigualdade econômica, a precariedade das políticas assistenciais e a forte influência da moral cristã sobre a elaboração das normas jurídicas. Merece destaque a percepção de que mulheres escravizadas recorriam ao aborto para impedir que seus filhos fossem submetidos ao regime de cativeiro, bem como a referência ao abandono de mulheres seduzidas, à ausência de instituições públicas de acolhimento e às dificuldades enfrentadas pelas gestantes pobres. Esses elementos conferem à tese relevante valor historiográfico, pois permitem compreender o contexto social que cercava a criminalização do aborto no Brasil Imperial.

Sob o enfoque sociológico, a obra revela uma sociedade profundamente marcada por relações de poder, desigualdades de gênero e mecanismos de estigmatização feminina. Embora o autor demonstre sensibilidade ao reconhecer que muitas mulheres eram levadas ao aborto por circunstâncias de sofrimento, vulnerabilidade e exclusão, sua interpretação permanece condicionada pelos valores morais de sua época. A mulher aparece predominantemente como objeto da tutela estatal, familiar e religiosa, sendo sua autonomia praticamente desconsiderada. A honra feminina surge como valor jurídico e social superior à própria liberdade de autodeterminação, refletindo uma estrutura patriarcal na qual o comportamento das mulheres era rigidamente controlado por normas morais e jurídicas.

De forma paradoxal, é justamente essa limitação que amplia a importância histórica da tese. Ao reproduzir os valores predominantes do século XIX, o texto permite compreender como o discurso científico foi utilizado para legitimar determinadas concepções jurídicas e sociais acerca da maternidade, da sexualidade e da família. A medicina legal deixa de exercer apenas uma função técnica e passa a atuar como instrumento de fundamentação do Direito e de legitimação das políticas de controle social.

Assim, a principal contribuição contemporânea da obra não reside em suas conclusões normativas, mas em seu expressivo valor histórico e documental. Sua leitura evidencia como as categorias jurídicas são construções históricas influenciadas pelos conhecimentos científicos, pelos valores morais e pelas condições sociais de cada época. Nesse sentido, a tese constitui importante fonte para a história do Direito, da medicina legal e das políticas públicas brasileiras e permite compreender a evolução das concepções sobre o aborto. Demonstra também que o tratamento jurídico desse fenômeno sempre refletiu as transformações políticas, culturais e sociais da sociedade brasileira.

Este texto possui um enfoque interdisciplinar, que articula Direito, História e Sociologia sem perder o rigor acadêmico, e dialoga diretamente com o conteúdo da tese.