Linguagem, tradução e hermenêutica: construção dos sentidos e consequências jurídicas

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre linguagem, tradução e hermenêutica, demonstrando que a produção de sentidos resulta de um processo interpretativo historicamente situado. A partir das contribuições de Hans-Georg Gadamer, Paul Ricoeur, Carlos Maximiliano e Lenio Streck, sustenta-se que a tradução ultrapassa a simples equivalência linguística, constituindo um ato de interpretação cujas escolhas podem produzir relevantes consequências sociais e jurídicas. O estudo aproxima a hermenêutica jurídica da hermenêutica bíblica para evidenciar que textos de grande influência cultural devem ser interpretados com rigor metodológico, especialmente quando repercutem na compreensão de direitos fundamentais e da dignidade humana.

Palavras-chave: Hermenêutica; Tradução; Linguagem; Direito; Interpretação.

Introdução

A linguagem ocupa posição central na produção do conhecimento e na construção das relações sociais. Toda interpretação depende da linguagem, e toda tradução pressupõe escolhas que influenciam a compreensão dos textos. Essa constatação é particularmente relevante quando se examinam documentos de forte influência histórica, religiosa e jurídica.

Este artigo tem por objetivo analisar a tradução como ato interpretativo e demonstrar que a construção dos sentidos depende da interação entre texto, contexto histórico e intérprete. Para tanto, adota-se pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, fundamentada na hermenêutica filosófica e jurídica.

Tradução, linguagem e construção dos sentidos

Traduzir não significa apenas substituir palavras de uma língua por outra. Toda tradução envolve interpretação, pois exige compreender o texto original, seu contexto histórico e os significados possíveis de cada expressão. Como afirma Gadamer (2015), toda compreensão é historicamente situada e condicionada pelos horizontes do intérprete.

Ricoeur (2011) observa que traduzir consiste em buscar equilíbrio entre fidelidade ao texto original e inteligibilidade para o novo leitor. Assim, nenhuma tradução é completamente neutra, pois sempre envolve opções linguísticas e culturais.

No campo jurídico, essa realidade manifesta-se de forma semelhante. Maximiliano (2011) destaca que interpretar significa determinar o sentido e o alcance da norma considerando seu contexto e finalidade. O significado não reside apenas nas palavras, mas na relação entre texto, história e intérprete.

Essa perspectiva torna-se especialmente relevante na análise de textos bíblicos. A tradução de termos gregos exige investigação de seu campo semântico original, evitando a projeção de conceitos contemporâneos sobre realidades históricas distintas. Dessa forma, a linguagem deixa de ser mero instrumento de comunicação para tornar-se elemento ativo na construção dos sentidos.

Hermenêutica, Direito e responsabilidade do intérprete

A hermenêutica jurídica e a hermenêutica bíblica compartilham um desafio comum: compreender textos que orientam comportamentos e influenciam a vida em sociedade. Em ambos os casos, interpretar exige mais do que leitura literal; requer análise histórica, linguística e sistemática.

Segundo Streck (2017), interpretar não significa atribuir livremente qualquer sentido ao texto, mas construir uma compreensão racionalmente fundamentada. A atividade interpretativa deve respeitar os limites impostos pelo próprio texto e pela tradição hermenêutica.

Essa responsabilidade adquire maior relevância quando interpretações religiosas ultrapassam o âmbito da fé e passam a influenciar discursos sociais e jurídicos. Embora o Estado Democrático de Direito assegure a liberdade religiosa, interpretações que repercutem na esfera pública devem ser analisadas à luz dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da vedação da discriminação.

Assim, o estudo dos vocábulos gregos presentes no Novo Testamento não busca substituir interpretações religiosas, mas examinar criticamente os processos históricos que conduziram à consolidação de determinados significados e seus possíveis reflexos sociais e jurídicos.

Considerações finais

A tradução constitui um processo interpretativo que participa da construção dos sentidos atribuídos aos textos. Por essa razão, linguagem, tradução e hermenêutica não podem ser compreendidas como fenômenos independentes, mas como dimensões complementares da interpretação.

A aproximação entre hermenêutica jurídica e hermenêutica bíblica demonstra que a responsabilidade do intérprete é indispensável para evitar leituras anacrônicas ou metodologicamente frágeis. A análise rigorosa dos contextos linguísticos e históricos revela-se essencial, sobretudo quando interpretações influenciam valores sociais e podem repercutir na proteção dos direitos fundamentais.

Referências

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 15. ed. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2015.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

RICOEUR, Paul. Teoria da interpretação: o discurso e o excesso de significação. Lisboa: Edições 70, 2011.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.