Epistemicídio linguístico e LIBRAS: o silenciamento do conhecimento surdo no Brasil

Introdução

A linguagem ocupa posição central na construção da experiência humana. Por meio dela, indivíduos e comunidades interpretam a realidade, produzem conhecimento, preservam memórias e constroem identidades culturais. Quando uma língua é desvalorizada, proibida ou excluída dos espaços de reconhecimento social, não ocorre apenas a limitação da comunicação, mas também o enfraquecimento dos saberes nela produzidos. Nesse contexto, emerge o conceito de epistemicídio linguístico, entendido como a negação ou destruição de formas de conhecimento associadas a determinados grupos sociais por intermédio da marginalização de suas línguas.

No Brasil, a trajetória da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) constitui um exemplo expressivo desse fenômeno. Durante longo período, a comunidade surda sofreu processos de exclusão que ultrapassaram as barreiras educacionais e alcançaram a esfera cultural, identitária e epistemológica. A análise dessa realidade permite compreender como a negação de uma língua pode converter-se em instrumento de silenciamento de um povo e de seus modos próprios de conhecer o mundo.

1 O conceito de epistemicídio

O termo epistemicídio refere-se à destruição, invisibilização ou desvalorização de conhecimentos produzidos por grupos historicamente marginalizados. Segundo Boaventura de Sousa Santos, trata-se da supressão de saberes que não se enquadram nos padrões de legitimidade estabelecidos pela tradição ocidental dominante. Essa exclusão produz uma hierarquia do conhecimento, na qual determinadas formas de saber são reconhecidas como válidas, enquanto outras são relegadas à condição de inferiores ou irrelevantes.

Renato Nogueira amplia essa compreensão ao afirmar que o epistemicídio representa a negação da capacidade de determinados grupos produzirem conhecimento. Nessa perspectiva, o fenômeno constitui uma estratégia de dominação cultural, pois elimina ou desqualifica visões de mundo que desafiam os paradigmas hegemônicos. Assim, o epistemicídio não se limita ao apagamento de ideias, mas alcança também os sujeitos responsáveis por sua produção.

2 Epistemicídio linguístico e a negação das línguas minorizadas

A linguagem desempenha papel fundamental na transmissão dos saberes coletivos. Cada língua expressa formas específicas de compreender a realidade, organizar experiências e atribuir significados ao mundo. Por essa razão, a negação de uma língua produz impactos que ultrapassam a esfera comunicativa.

O epistemicídio linguístico ocorre quando uma língua é excluída dos espaços educacionais, institucionais e culturais, reduzindo a visibilidade dos conhecimentos produzidos por seus usuários. Ao impedir ou dificultar o uso de determinada língua, limita-se igualmente a circulação dos valores, narrativas, tradições e formas de pensamento nela constituídos. Trata-se, portanto, de um mecanismo que compromete a diversidade cultural e empobrece o patrimônio intelectual da sociedade.

3 A história da marginalização da LIBRAS no Brasil

A experiência da comunidade surda brasileira evidencia de forma clara os efeitos do epistemicídio linguístico. Durante grande parte da história da educação de surdos, predominou a filosofia oralista, segundo a qual a comunicação oral deveria substituir as línguas de sinais. Em muitos contextos escolares, o uso dos sinais foi proibido ou severamente restringido.

Essa política baseava-se na ideia de que a integração social da pessoa surda dependeria da aquisição da fala. Como consequência, a LIBRAS foi afastada dos ambientes educacionais e considerada inadequada para a aprendizagem. Tal prática representou mais do que uma escolha metodológica: constituiu um processo de apagamento linguístico e cultural que dificultou o desenvolvimento pleno da identidade surda e limitou o acesso ao conhecimento por meio da língua natural dessa comunidade.

4 LIBRAS, identidade surda e produção de conhecimento

A LIBRAS não é apenas um instrumento de comunicação. Trata-se de uma língua completa, dotada de estrutura gramatical própria, recursos expressivos complexos e capacidade de veicular conhecimentos em todas as áreas do saber. Por meio dela, a comunidade surda desenvolve formas particulares de interação social, produção cultural e construção identitária.

A identidade surda encontra-se profundamente vinculada à experiência linguística compartilhada. Nesse sentido, a valorização da LIBRAS representa também o reconhecimento da cultura surda como parte integrante da diversidade humana. A língua de sinais possibilita a produção de conhecimento científico, artístico, filosófico e educacional, contribuindo para o enriquecimento do patrimônio cultural brasileiro.

5 Reconhecimento jurídico e avanços normativos

A promulgação da Lei nº 10.436, de 2002, representou marco fundamental na proteção dos direitos linguísticos da população surda ao reconhecer oficialmente a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão. Esse reconhecimento rompeu, ao menos no plano normativo, com séculos de invisibilidade institucional.

Posteriormente, o Decreto nº 5.626, de 2005, regulamentou a referida lei e estabeleceu diretrizes para a difusão da LIBRAS, a formação de profissionais qualificados e a ampliação do acesso da comunidade surda aos serviços públicos e educacionais. Esses instrumentos jurídicos consolidaram importantes avanços na promoção da cidadania linguística e no combate às práticas históricas de exclusão.

6 Desafios contemporâneos e superação do epistemicídio

Apesar das conquistas legais, diversos obstáculos ainda dificultam a efetiva valorização da LIBRAS. A escassez de intérpretes, as limitações na formação de professores bilíngues e as dificuldades de implementação de políticas educacionais inclusivas revelam que o reconhecimento jurídico, por si só, não elimina práticas de exclusão.

Além disso, a produção acadêmica, cultural e científica realizada em LIBRAS ainda enfrenta barreiras de visibilidade e legitimidade. O combate ao epistemicídio linguístico exige políticas públicas permanentes que promovam não apenas o acesso à língua, mas também o reconhecimento dos saberes produzidos pela comunidade surda. Trata-se de assegurar condições para que esses conhecimentos circulem, sejam valorizados e participem da construção coletiva do saber.

Conclusão

O epistemicídio linguístico constitui uma forma de violência simbólica que atinge não apenas a língua, mas também a cultura, a identidade e os conhecimentos produzidos por uma comunidade. No caso da população surda brasileira, a marginalização histórica da LIBRAS contribuiu para processos de exclusão social e para a invisibilização de formas legítimas de compreender e interpretar a realidade.

Embora o reconhecimento jurídico da LIBRAS represente importante conquista, a superação definitiva desse quadro depende da consolidação de políticas educacionais, culturais e institucionais comprometidas com a diversidade linguística. Combater o epistemicídio linguístico significa reconhecer a comunidade surda como sujeito produtor de conhecimento e assegurar o direito de aprender, ensinar, criar e participar plenamente da vida social por meio de sua própria língua. Dessa forma, promove-se não apenas a inclusão, mas também a democratização do saber e o fortalecimento de uma sociedade verdadeiramente plural.

Referências

ALVES, Vitória Paloma Aguiar; OLIVEIRA, Maria Angélica de. Sobre o epistemicídio em manuais de linguística produzidos após a Lei Federal 11.645/08: Uma proposta de leitura discursiva. Revista Letras Raras, Campina Grande, v. 12, n. 1, p. 64-80, abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2002.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2005.

SKLIAR, Carlos. A surdez: um olhar sobre as diferenças. 8. ed. Porto Alegre: Mediação, 2016.

STROBEL, Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. 4. ed. Florianópolis: Editora da UFSC, 2018.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2019.

NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016. (Obra relevante para a compreensão do conceito de epistemicídio no contexto brasileiro).

Ensaio

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