Galdino de Jesus dos Santos: a humanidade interpelada

Em 19 de abril de 1997, Galdino Jesus dos Santos, líder indígena Pataxó, esteve em Brasília no exercício de uma reivindicação histórica: a defesa de terras tradicionais, inscrita nas tensões permanentes entre reconhecimento constitucional e violação concreta de direitos originários. A condição de vulnerabilidade que acompanha os povos indígenas no Brasil não se dissolvia pela circulação em espaços institucionais.

Naquela noite, a ausência de acolhimento mínimo conduziu-o a um ponto de ônibus, espaço urbano juridicamente neutro, mas socialmente exposto, onde a dignidade humana se reduz, muitas vezes, a enunciado abstrato.

O que ocorreu em seguida rompe qualquer tentativa de compreensão simples. Cinco jovens, pertencentes a um estrato social privilegiado, encontraram ali um corpo vulnerável e o reduziram a objeto de violência, posteriormente tipificada pelo sistema de justiça como homicídio doloso. Atearam fogo ao corpo adormecido.

Entre o fato e a sua qualificação jurídica, permanece uma fratura ética anterior ao próprio direito penal. A vida de Galdino se interrompeu ali.

As justificativas apresentadas — “brincadeira”, “susto”, “engano” — evidenciam um ponto crítico: a banalização do outro quando atravessado por desigualdades profundas.

Não se trata apenas de tipicidade, mas de falha de reconhecimento da alteridade como sujeito de direitos.

A resposta do Estado veio anos depois, com condenações no Tribunal do Júri, revelando também as tensões entre igualdade formal e desigualdade concreta na aplicação da justiça. Ainda assim, o direito, embora necessário, não esgota o sentido do acontecimento.

O espaço físico que abrigou a transgressão foi ressignificado com um memorial em homenagem a Galdino. A cidade tentou inscrever na paisagem aquilo que resiste à forma — a memória da violência e a exigência de não repetição.

Não obstante, subsiste a pergunta que nenhuma norma encerra por completo: como transformar a lembrança do intolerável em compromisso efetivo de humanidade?

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2026 — 5h25