A agressão dos Estados Unidos ao Irã viola a Carta da ONU

Sim. Se a agressão não estiver amparada por autorização do Conselho de Segurança da ONU ou por legítima defesa clara e imediata, viola diretamente a Carta das Nações Unidas.

⭐ Base jurídica clara e objetiva

✅ O que diz a Carta da ONU?

Artigo 2º, § 4º:

“Os Membros da Organização deverão abster-se na sua relações internacionais do emprego da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.”

Isso significa que nenhum país pode atacar outro unilateralmente, exceto em duas exceções:

1. Autodefesa legítima (Art. 51)

"Nada prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas..."

A ONU exige que o país tenha sido atacado primeiro ou esteja sob ameaça imediata e real. O ataque deve ser proporcional e necessário. Não se aplica a ataques preventivos vagos ou baseados em suposições.

2. Autorização do Conselho de Segurança (Capítulo VII)

O Conselho de Segurança pode aprovar ações militares coletivas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacional.

Isso não ocorreu neste caso, porque os EUA agiram sozinhos, sem mandato da ONU.

⭐ EUA & Irã

O Irã não atacou os Estados Unidos diretamente.

Os EUA bombardearam alvos iranianos unilateralmente, sem aprovação do Conselho de Segurança.

O governo americano alega "ação preventiva" contra ameaça nuclear, mas essa justificativa não tem respaldo no Direito Internacional vigente. Portanto, o ataque dos EUA ao Irã é considerado uma violação da Carta da ONU — a menos que o Conselho de Segurança, retroativamente, o valide (o que é improvável, devido à oposição da China, Rússia e outros membros).

🕊️ Qual a relevância dessa discussão?

A Carta da ONU é o pacto que impede o caos absoluto entre as nações. Violá-la enfraquece a ordem internacional e abre precedentes para mais guerras “preventivas”, onde qualquer país armado possa atacar outro alegando que talvez um dia fosse atacado.