Análise crítica da LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desde a primeira sanção, em 1961 (Lei nº 4.024/61), até a última, em 1996 (Lei nº 9.394/96), constitui o implemento de um programa que se converteu no marco emblemático de uma revolução neoconservadora da Educação no Brasil, na década de 1990. No entanto, a legislação não impossibilita adaptações voltadas à melhoria da educação nacional, sendo a mais completa legislação favorável à educação até então redigida. Tal característica proporcionou relevantes avanços na Educação: a concepção do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a inauguração de alguns programas do Governo Federal com vistas à promoção do acesso ao Ensino Superior, tais como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Programa Universidade para Todos (PROUNI).

A LDB não sustou os debates em torno da Educação. Novas emendas e programas lançaram impasses no Poder Legislativo e entre os representantes dos profissionais da Educação. Mais uma vez, os interesses públicos e privados foram alvo de contestações, como no caso do programa de concessão de bolsas para cursos de graduação em instituições particulares (PROUNI). Nessa seara, discute-se qual seria a melhor aplicação dos recursos do programa: incrementar a educação superior pública ou incentivar o setor privado.

Na realidade, a LDB preserva “ranços” do passado, mas possibilita irrefragáveis avanços. Os “ranços” manifestam-se nos entraves existentes na esfera da Educação. Os problemas localizados no sistema de educação pública são decorrências da inexistência de uma indicação oficial acerca das transformações exaradas pela LDB; vejam-se, por exemplo, os questionamentos sobre a baixa remuneração e a capacitação inadequada dos docentes. Por outro lado, o diploma legal acabou por expor uma tonalidade geral deveras progressista, que configura um indiscutível avanço, tão aguardado pelos educadores empenhados na defesa de uma educação pública de qualidade e aberta às camadas populares da Sociedade.